O livro “150 anos da Comarca de Paranaíba”, da coleção Rastros da História, editado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reproduz documentos históricos do século XIX com registros da escravatura na comunidade de Sant` Anna de Paranaíba.

A morte de escravo por espancamento é lembrada entre outros processos históricos registrados na comarca que completou 150 anos no mês de outubro passado.

“No ano de 1862, no recém formado vilarejo, houve um caso de morte de um escravo, vítima de um bárbaro espancamento feito pelo fazendeiro, seu proprietário, sob acusação de furto de um colar de ouro na sede da fazenda.

Ouvidas as testemunhas citadas na denúncia, estas confirmaram o fato. Mesmo assim, o Juiz indeferiu o pedido de abertura de processo contra o fazendeiro porque as testemunhas não estavam presentes, assistindo ao açoite, apenas disseram que “ouviram dizer” que o escravo morreu devido ao bárbaro açoite, e que não havia “prova” concreta de que a morte havia se dado em consequência direta da violência do açoite no tronco”, registra o livro.

A presença de escravos na comunidade de Sant` Anna de Paranaíba é confirmada através de documentos transcritos na publicação, como resultado do serviço de historiografia do TJMS realizado sob a coordenação do historiador Hildebrando Campestrini.

O livro “Rastros da História: 150 anos da Comarca de Paranaíba”, desenvolvido pela Assessoria de Gestão Documental e Memória em parceria com a Secretaria de Comunicação do TJMS, retrata aspectos da complexa estrutura social baseada na escravidão. 

Neste contexto, aponta que a escravidão não apenas sustentava a economia das grandes propriedades rurais, mas também estava profundamente enraizada nas práticas legais e culturais da época.

Na região do atual território do Estado de Mato Grosso do Sul, precisamente em Paranaíba, à época Sant’ana do Paranaíba, onde diversas famílias oriundas de São Paulo e Minas Gerais, lideradas pelo capitão José Garcia Leal, começaram a se estabelecer no início do século XIX, o trabalho escravo era uma realidade comum. 

Esses pioneiros, ao desbravarem e ocuparem vastas áreas, trouxeram consigo não apenas seus costumes e tradições, mas também os escravos, que eram vistos como parte essencial da força de trabalho para a construção de fazendas e infraestrutura local. 

Os escravos, além de trabalharem nas propriedades, eram frequentemente incluídos em inventários e partilhas de bens, sendo herdados por descendentes como parte do patrimônio familiar.

José Garcia Leal, um dos principais líderes políticos da região e figura de destaque na formação do povoado que daria origem a Paranaíba, também lidava com essa realidade, como evidenciado pela documentação de sua época, que incluía, entre outras coisas, cartas de liberdade para alguns escravos. 

Dos dados existentes nos arquivos da Assessoria de Gestão Documental e Memória, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se destaca o inventário de José Garcia Leal deixando uma parte de terras para os negros alforriados e os escravos, além de alguns processos criminais envolvendo escravos. 

Um dos documentos publicados na obra, pág. 73, refere se a uma carta de liberdade que Casimiro Joaquim Fernandes de Paiva confere ao escravo Ileotério Criolo, em 10 de dezembro de 1844. O livro foi lançado em Paranaíba, em 18 de outubro passado, durante as comemorações dos 15o anos da comarca.

Jornalista Carlos Kuntzel e historiadora Zelli Paim, organizadores do livro  "150 anos da comarca de Paranaíba"

Exposição sobre os 150 anos da comarca recebendo visitas no jardim do Fórum de Paranaíba

Fonte  TJMS

Fotos divulgação