Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 268/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino no estado, conforme especificado no texto. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com o projeto, consideram-se dispositivos eletrônicos quaisquer equipamentos com acesso à internet, como celulares, tablets, relógios inteligentes, entre outros similares. Os estudantes que decidirem levar esses dispositivos para as escolas deverão deixá-los armazenados, sem acesso, durante o período das aulas. Cada instituição deverá criar protocolos específicos para o armazenamento dos aparelhos.

Exceções serão permitidas em casos onde haja necessidade pedagógica para o uso de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas. Além disso, alunos com deficiência que dependem de auxílios tecnológicos para sua participação efetiva nas atividades escolares também poderão utilizar os dispositivos.

O deputado Pedrossian Neto justificou a apresentação do projeto apontando os riscos associados ao uso excessivo de telas. “O debate sobre a limitação do uso de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes tem ganhado força, à medida que estudos indicam consequências graves desse uso indiscriminado, tanto do ponto de vista físico quanto mental, cognitivo e social. A dependência ou o uso problemático das mídias causa problemas como transtornos mentais, aumento da ansiedade, violência, cyberbullying, distúrbios de sono e alimentação, além do sedentarismo. Recomenda-se um limite diário de uma a duas horas de uso de telas para crianças de 6 a 10 anos, sempre com supervisão”, explicou.