(22/11/2024) - A Câmara Municipal de Paranaíba encaminha-se para o final da atual legislatura que se encerra no dia 23/12. Na 40ª sessão ordinária de ontem (21), os vereadores aprovaram seis projetos de lei, em regime de urgência, enviados pelo Poder Executivo.

 Um novo Refis; regularização do valor cobrado na Area Azul; definição sobre remuneração aos fiscais de trabalho; revisão no cálculo do ISS para construção civil e inclusão de clausula de retrocessão para impedir a venda de imóveis obtidos através do sistema habitacional, foram assuntos dos projetos aprovados.

Na manhã de ontem (21), o prefeito Maycol Queiroz reuniu parte da base aliada para expor os projetos que foram enviados. O líder do prefeito, vereador Andrew Robalinho (PSDB) encaminhou o pedido de urgência de todas as matérias, pedindo vênia e justificando os propósitos.  

Robalinho reclamou que os temas apresentados pelo Executivo deveriam estar acompanhados de documentos para facilitar o entendimento.

A sessão foi suspensa por cinco minutos para os vereadores chegarem a consenso sobre o valor atual cobrado pela empresa concessionária da Area Azul. Atualmente está sendo cobrado R$ 1,50/hora. Para regularizar a ocupação da vaga, o motorista pode usar o aplicativo Vaga Legal. Em caso de não pagamento, os fiscais deixam um aviso com QR Code para pagamento via Pix, sob pena de geração de tarifa de pós ocupação de R$ 15,00

O presidente do Legislativo, vereador Edmar Pires Jr-Dollar encaminhou todas as votações e enviou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto de lei que padroniza os horários de funcionamento das agencias bancárias no município, de autoria do vereador Robson Rezende.

Sucessão na mesa

O vereador Lucio Freitas, 1º secretário da Mesa, usou a tribuna no Grande Expediente para expor uma situação relacionada à disputa pela sucessão na Mesa Diretora. Ele citou que foi informado de supostas declarações sobre o perfil dos vereadores que colocaram os nomes à disposição para compor a nova Mesa a partir do ano que vem.

“Várias pessoas vieram me falar que determinado vereador reeleito afirmou que “juizinho de rodeio” e “espremedor de queijo”, não poderiam ser presidente da Casa”, revelou Lúcio, sem citar nomes.

O vereador que é produtor rural e entrega queijos produzidos pela família não gostou da forma pejorativa e disse que graças a Deus tem orgulho de suas atividades, honestas e com respeito ao dinheiro público. “Não estou em campanha, mas coloco meu nome à disposição”, informou.