Neste domingo (24/11), completa-se 30 dias desde que a Justiça de Mato Grosso do Sul foi impactada pela Operação Última Ratio, conduzida pela Polícia Federal e Receita Federal. A ação revelou suspeitas de venda de decisões judiciais, resultando no afastamento de cinco desembargadores, monitorados por tornozeleiras eletrônicas desde o início de novembro.

Os desembargadores afastados incluem Sérgio Fernandes Martins, então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS); Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito para o biênio 2025-2026; Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito para o mesmo período; Alexandre Aguiar Bastos; e Marcos José de Brito Rodrigues.

A operação também investiga o procurador Marcos Antônio Martins Sottoriva, servidores do Judiciário, advogados, empresários e parentes dos magistrados, além de Osmar Jeronymo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), e seu sobrinho Danillo Moya Jeronymo, ex-servidor do TJMS. Os crimes apurados incluem lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação de documentos e organização criminosa.

Desdobramentos do caso

A decisão de afastar os magistrados por 180 dias foi assinada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do afastamento, os envolvidos foram proibidos de acessar órgãos públicos e de se comunicarem com outros investigados. As tornozeleiras eletrônicas começaram a ser usadas a partir de 5 de novembro, 12 dias após a operação ser deflagrada.

No dia 26 de outubro, o inquérito foi transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF), ficando sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Segundo Falcão, a transferência ocorreu devido à identificação de autoridades com foro privilegiado no caso, incluindo ministros do STJ. De acordo com a Constituição, ministros do STJ são julgados pelo STF.

Na última sexta-feira (22), Zanin negou o pedido de habeas corpus de Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista de tribunais e investigado por ter acesso privilegiado a magistrados. Documentos apreendidos em endereços ligados a ele mostram possível influência em gabinetes e compartilhamento de informações sigilosas com o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, um dos afastados.

Outro nome citado no inquérito é o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, suspeito de negociar decisões junto a desembargadores do TJ-MS. Ambos estão sob investigação em Brasília e Mato Grosso do Sul.

Prazo para decisão

Especialistas jurídicos avaliam que o andamento do caso pode ser demorado, dada a carga processual no STF. Segundo dados obtidos pelo Blog do Bolsão por meio do programa Corte Aberta, tramitam atualmente 20.789 processos na Suprema Corte, o que reflete o elevado fluxo de demandas enfrentadas pelo tribunal.

Até o momento, nem o STF nem o STJ divulgaram detalhes sobre o andamento do processo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJ-MS também não se manifestaram sobre o caso.