NOVE XII  - 25 de novembro de 2024  (Roberto Chamorro)

MAYCOL SANCIONA

O Diário Oficial da Assomasul publica hoje (25) a sanção do prefeito Maycol Queiroz aos projetos de lei aprovados em regime de urgência na última sessão da Câmara Municipal. No pacote: a definição em 10%, como percentual a ser pagos sobre o vencimento do servidor efetivo designado para a função de fiscal de contrato; elevação da carga horária dos servidores ocupantes dos cargos de nível superior passando de 4 (quatro) horas diárias para 8 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais. A alteração aplica-se somente aos contratos e nomeações realizadas após a data de vigência desta Lei, permanecendo inalterada a carga horária, de 20 (vinte) horas semanais, dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior que já fazem parte do quadro de pessoal do Município.

REFIS ATÉ DEZEMBRO

O prefeito Maycol Queiroz assinou ainda   lei  para a realização do programa de recuperação de débitos fiscais (REFIS). O texto concede até 20 de dezembro deste ano, Remissão total ou parcial de multas e juros dos créditos de natureza tributária ou não tributária inscritos em dívida ativa e anistia penalidades aplicadas pela infração a legislação tributária municipal, que se encontra em fase de cobrança administrativa ou judicial. O benefício será concedido da seguinte forma: Pagamento à vista, com exclusão de 100% (cem por cento) de juros, multa de mora; em 02 (duas) até 10 (dez) parcelas iguais e mensais, com redução de 70% (setenta por cento; 11 (onze) até 20 (vinte) parcelas iguais e mensais, com redução de 60% (sessenta por cento; 21 (vinte e um) a 30 (trinta) parcelas iguais e mensais, com redução de 50% (cinquenta por cento.

MORADIA

Atendendo solicitação da Agehab, o município endureceu as regras na questão de moradias populares e baixou a lei quem for beneficiário de programas habitacionais, não poderá vender, alugar, ceder ou abandonar a unidade habitacional pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do recebimento da unidade habitacional, sob pena de reversão da doação ao Município e reembolso dos recursos públicos investidos.

CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES–
O Diário Oficial desta segunda-feira (25) traz a o decreto de convocação de professores para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino. As vagas serão supridas em regime de suplência e o exercício das funções do magistério será em caráter temporário. A remuneração do professor convocado corresponderá ao valor da hora aula do Professor, Classe A, no nível II correspondente ao grau de habilitação. O professor convocado fará jus a benefícios previstos em lei. A listagem publicada no Diário Oficial prevê vagas nas escolas e Ceinfs do município.

EMENDAS PARA CINCO MAIORES CIDADES

O governador Eduardo Riedel reuniu a bancada federal para discutir e alinhar propostas e os principais projetos estruturantes para o Mato Grosso do Sul em 2025. Os parlamentares apresentaram projetos que devem receber recursos específicos de emendas conjuntas e individuais, além de propostas destinadas para as maiores cidades do Estado: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã, respectivamente. A reunião contou com a participação das senadoras Soraya Thronicke (coordenadora da bancada) e Tereza Cristina, além do senador Nelsinho Trad e dos deputados federais Dagoberto Nogueira, Vander Loubet, Rodolfo Nogueira, Beto Pereira, Marcos Pollon e Luiz Ovando.

ULTIMA RATIO

Após 30 dias, continuam em sigilo as decisões e inquéritos relacionados à operação Ultima Ratio desencadeada pela Policia Federal e Receita Federal. O ministro Cristiano Zanin do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que inquéritos sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais relacionadas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves passem a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, mandou ao Supremo os autos relacionados à investigação que provocou o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Gonet pediu que o inquérito tramitasse em conjunto com o caso de MS, que também menciona venda de decisões judiciais, tem Andreson como alvo e levou ao afastamento dos desembargadores.

SINDICATO RURAL:

A gestão do Sindicato Rural de Paranaíba foi reconhecida em encontro nacional da Confederação Nacional da Agricultura - em reunião da Comissão Nacional das Mulheres do Agro da CNA, no último dia 13. O presidente do Sindicato, Fábio Carvalho Macedo, apresentou as iniciativas desenvolvidas pela entidade, que incluem treinamentos, capacitação, defesa de interesses dos produtores, encontros e dias de campo. As ações foram reconhecidas como exemplos de boa gestão e compromisso com o fortalecimento do agro.

MULHER AGRO

A Comissão Nacional das Mulheres do Agro é estruturada por representantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e tem como objetivo ampliar a participação das mulheres no Sistema Sindical e desenvolver sua capacidade de liderança no setor agropecuário. O encontro reuniu 40 representantes de federações estaduais para debater o cenário político pós-eleições municipais e apresentar ações realizadas por sindicatos rurais de destaque. Paranaíba segue mostrando que é referência no fortalecimento do agro e no apoio aos produtores rurais, também com a intensa participação feminina, através da ação do grupo Marias do Agro.  Na ultima sexta feira o grupo participou do 2º Encontro Mulheres em Campo & 1º Seminário de Liderança Donas do Agro.
 

SOCIAL

Reinauguração da Nielly Cosméticos.

A Nielly Cosméticos está do outro lado da praça da República com imensa variedade de produtos para beleza. Foto Parada DEZ.

Em 25 de novembro de 2024  (Roberto Chamorro)