O deputado estadual João Henrique Catan (PL)  reuniu  o número necessário de assinaturas e protocolou hoje (06/12). requerimento na Assembleia Legislativa de MS para que o projeto de lei “Transporte Zero”, de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL), tramite em regime de urgência na Casa de Leis. Assinam o documento os deputados: João Henrique (PL), Neno Razuk (PL), Lucas de Lima, Márcio Fernandes (MDB), Paulo Duarte (PSB), Pedro Caravina (PSDB), Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Coronel David (PL).

“Um projeto importante como esse não pode começar a tramitar só no ano que vem, é preciso que a Casa de Leis tome medidas para viabilizá-lo desde já. Nós precisamos, já no início do próximo ano, ter um consenso, uma lei, uma determinação sob pena de partirmos para uma verdadeira barbárie, sem nenhum estudo”, explica João Henrique.

O projeto de lei visa proibir totalmente o transporte, armazenamento e a comercialização de 29 espécies de peixes oriundos das bacias do Estado por um período de cinco anos (pacu, dourado, jaú e pintado). A proposta segue modelo implementado em estados como Mato Grosso, por exemplo e, segundo o autor, busca preservar os estoques pesqueiros, incentivar o turismo e recuperar a atratividade do estado como destino de pesca esportiva.

“Em outros estados há bons exemplos a serem seguidos, como, por exemplo, a quem sai da condição da pesca profissional e migra para a condição de guia turístico ganhando muito mais com apoio na época da piracema”, explica João Henrique. Segundo ele, se o Estado equiparar as garantias que o Governo Federal dá, haverá uma boa migração. “Haverá um ganho, um lucro muito maior para quem hoje está associado em colônia e uma garantia de maior bem-estar e maior preservação do meio ambiente só haverá benefícios para ambos os lados”.

A ideia do projeto de lei é encontrar equilíbrio entre a preservação ambiental e as necessidades das comunidades que dependem dos rios: “garantir que os recursos naturais sejam sustentáveis a longo prazo, para que todos possam continuar dependendo deles no futuro”, esclarece João Henrique.

Ao mesmo tempo, é fundamental criar políticas públicas que ofereçam alternativas e apoio às famílias cuja principal ou única fonte de renda vem da pesca. “Sei que é uma discussão complexa, mas acredito que, ouvindo quem vive essa realidade, podemos encontrar soluções justas e viáveis, trabalhar em caminhos que atendam às necessidades da nossa população, do turismo e da economia”.

Espécies

As espécies proibidas para pesca são: Pacu, Dourado, Jaú, Pintado, Surubim, Piraputanga, Traíra, Tucunaré, Piavuçu, Tambaqui, Tambaqui, Jurupensém, Piau, Cachara, Barbado, Curimbatá, Jurupoca, Piavuçu, Lambari, Piapara, Armal ou botoado, Bagre Cabeçudo, Bagre ou Mandi, Barbado Surubim, Barbado, Cará, Chimburé, Corvina, Piapara, Piava e Pacupeva.