O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou através de nota pública, na tarde de hoje (09), o retorno das atividades administrativas e judiciais do desembargador Sérgio Fernandes Martins à frente do Tribunal até o fim do seu mandato.

 O teor da nota, comunica que no âmbito do Inquérito n.º 4982, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foram revogadas as medidas de monitoramento eletrônico, de restrição de contato com outros servidores e de afastamento da função pública. 

De acordo com o portal UOL, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A decisão de o reintegrar ao cargo, tomada na última quinta-feira (5), atende a um pedido do advogado de Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que defendeu não haver indícios de que o magistrado teria se beneficiado financeiramente de venda de decisões.

Na decisão, Zanin considerou que a documentação apresentada por Martins esclarece a suspeita sobre as transações apontadas pela PF. Sua determinação se baseia em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a favor do retorno de Martins ao cargo.

Gonet sustentou que "o requerente apresentou documentação que justifica as transações bancárias questionadas pela autoridade policial, afastando, ao menos inicialmente, os fundamentos que ensejaram a decretação de medidas cautelares em seu desfavor."

O desembargador apresentou documentos alegando que recebeu R$ 95 mil do pai para comprar um carro e que teria recebido uma doação de gado, também de seu pai, "em transações declaradas à Receita Federal".

Zanin também reverteu a medida que havia proibido o contato entre Martins e os demais funcionários do TJ-MS, assim como o monitoramento eletrônico (uso de tornozeleira eletrônica.

Fonte   TJMS e UOL