O Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), através da Superintendência Regional de MS, marcou para o próximo dia 17 de dezembro, no Projeto de Assentamento Serra, em Paranaíba a entrega dos primeiros Contratos de Concessão de Uso (CCUs), para famílias assentadas. O deputado estadual Zeca do PT deverá estar presente junto com diretores do órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O documento – que é um instrumento legal que garante o direito de uso da terra para fins produtivos, moradia e o acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, é aguardado com expectativa pela comunidade do P.A Serra.

A sede do Assentamento localiza-se a 82 km de Paranaíba, em uma área é composta de 116 lotes, possuindo em média vinte hectares cada, agregando 116 famílias.

 O trabalho de regularização fundiária é resultado de parceria do governo federal, através do Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o governo do estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural- Agraer, da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura- Fapec, ligada à UFMS em conjunto com a Prefeitura Municipal.  

A expectativa com a emissão dos CCUs ganhou força em outubro, ultimo quando técnicos dos órgãos envolvidos estiveram no P.A. Serra para ultimarem os serviços de georreferenciamento.

Na ocasião, de acordo com informações preliminares, 25 processos já estavam cadastrados e aguardam apenas a aprovação do Incra para emissão dos CCUs [Contratos de Concessão de Uso].

Com a regularização, as famílias poderão acessar o crédito rural do Pronaf A, que disponibiliza até R$ 50 mil para investimento nas propriedades, com juros de 0,5% ao ano, carência de três anos e prazo de 10 anos para quitação”.

Para quem aguarda o documento das suas terras há uma expectativa grande. “Com o CCU na mão, a gente tem condições de trabalhar, de fazer um financiamento. Então, legalizar o assentamento com a papelada em mãos é bom demais, a gente pretende correr atrás das coisas e assim melhorar a vida”, afirmou o agricultor familiar Luiz Carlos Neves.