A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio da 10ª Região, sediada em Paranaíba, apresenta um balanço positivo das ações realizadas em 2024. A instituição ampliou seus atendimentos, reafirmando o compromisso de garantir acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o defensor público Dr. Gustavo Terra, mais de 6.100 pessoas foram atendidas em Paranaíba entre janeiro e novembro. Ele recebeu o Blog do Bolsão para apresentar o balanço anual, destacando que os números de dezembro estão sendo consolidados, incluindo os atendimentos realizados nos municípios da região de abrangência: Costa Rica, Chapadão do Sul, Cassilândia, Inocência e Aparecida do Taboado.

Dr. Gustavo ressaltou o aumento da demanda por atendimentos em todo o Estado. “Isso reflete a preocupação da Defensoria Pública em atender à população mais carente, que é o nosso público-alvo”, afirmou.

No total, mais de 373 mil pessoas foram atendidas em Mato Grosso do Sul em demandas que incluem vagas em creches, solicitação de medicamentos, defesa da mulher, negociação de dívidas, questões de moradia, emissão de documentos, entre outros serviços e orientações.

Apoio e ampliação da estrutura local

O defensor destacou o apoio recebido da Defensoria Central para melhorias na estrutura da comarca de Paranaíba, como a chegada da defensora substituta Gabriela Sant’Anna Barcellos e a convocação de um servidor aprovado em concurso público.

Para 2025, está em fase de planejamento a ampliação do atendimento à zona rural do município, com o uso da Van dos Direitos — uma estrutura móvel da Defensoria Pública que permite realizar mutirões em áreas de difícil acesso. “Sabemos da grande extensão rural nos distritos e das dificuldades de locomoção. Por isso, estamos nos preparando para levar justiça social aos locais mais distantes”, garantiu Dr. Gustavo.

Caso exemplar: decisão liminar garante matrícula

Um dos exemplos de atendimento,  foi uma decisão liminar obtida pela Defensoria Pública em Paranaíba, que garantiu a matrícula de uma adolescente de 16 anos no curso de Odontologia em uma universidade de Santa Fé do Sul (SP).

A estudante, aluna do 2º ano do ensino médio, foi aprovada no vestibular, mas enfrentou o obstáculo de não possuir o certificado de conclusão do ensino médio, exigido pela instituição para efetivar a matrícula. A escola estadual onde estudava se recusava a emitir o certificado, colocando em risco a bolsa conquistada na universidade.

A defensora pública substituta Gabriela Sant’Anna Barcellos ajuizou um pedido de tutela de urgência para assegurar a matrícula da jovem. “A escola se negava a emitir o certificado, e a faculdade exigia o documento para efetivar a matrícula”, explicou Gabriela.

A decisão judicial determinou a emissão imediata do certificado, com prazo de três horas para cumprimento, sob pena de multa diária. A medida foi fundamentada na proteção ao pleno desenvolvimento da pessoa, garantido pela Constituição Federal. “O juiz reconheceu que, se ela foi aprovada no vestibular enquanto ainda cursava o ensino médio, isso demonstra sua capacidade intelectual e aptidão para avançar nos estudos”, argumentou a defensora.

Recesso forense e plantão de atendimentos

A partir de hoje (20) até 6 de janeiro de 2025, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entra em recesso forense. Em Paranaíba, assim como em outras cidades, o plantão funcionará ininterruptamente, com atendimentos presenciais e telefônicos para casos urgentes.

As defensoras e defensores públicos plantonistas atenderão demandas que exigem intervenção imediata, como:

• Internações hospitalares ou transferências solicitadas pelo SUS ou por planos de saúde;
• Cirurgias de emergência;
• Não cumprimento de decisões judiciais;
• Pedidos de liberdade em casos de prisão em flagrante ou outras situações;
• Revogação de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia;
• Casos de violência ou tortura;
• Medidas protetivas devido à violência de gênero;
• Proteção de crianças e adolescentes em risco;
• Questões relacionadas à guarda de filhos;
• Autorização para viagens de menores;
• Corte de água ou energia elétrica.

Nos dias úteis (20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro, além de 2, 3 e 6 de janeiro), o atendimento será realizado nas sedes das unidades regionais da Defensoria Pública, das 8h às 12h.