Para dar mais celeridade ao julgamento dos recursos dos processos dos Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instalou na manhã desta terça-feira, dia 1º de abril, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, o que representa um incremento na capacidade de processamento dos recursos, somando-se à ampliação de três para quatro juízes em cada colegiado. O ato também formalizou a designação dos magistrados que atuarão na nova composição das Turmas Recursais.

A criação da 4ª Turma Recursal dos Juizados foi estabelecida por meio da Resolução nº 342, aprovada, por unanimidade, pelo Órgão Especial do TJMS no último dia 19 de março. A elaboração da resolução foi realizada a pedido do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), presidido pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa.

A solenidade de instalação foi realizada no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça e contou com a presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, magistrados integrantes das Turmas Recursais e desembargadores do TJMS. Ao se dirigir aos presentes, o desembargador Odemilson Fassa destacou que, ao saltar de 9 para 16 membros, esse incremento representa um acréscimo de 70% na força de trabalho das Turmas Recursais.

“Tal ampliação realmente se fazia necessária, pois a análise realizada pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais demonstrou o expressivo aumento da distribuição de recursos nos últimos anos. Os dados extraídos do BI indicam que os recursos cresceram de maneira exponencial”, enfatizou o magistrado.

O relatório do BI indica que, em 2021, foram distribuídos 8.657 recursos e, em 2024, o número de recursos alcançou a marca de 15.000, um crescimento de cerca de 100% apenas nos últimos três anos. Diante desse cenário, “é inevitável reconhecer que, embora as Turmas Recursais Mistas tenham mantido a mesma composição por mais de 20 anos, a realidade recursal se transformou significativamente”, acrescentou Fassa.

O presidente do TJMS afirmou que as duas ações da administração do Tribunal - criar a 4ª Turma Recursal e aumentar mais um juiz em cada turma - visam facilitar a efetividade do julgamento dos recursos. “E isso foi uma preocupação da administração: que pudéssemos oportunizar ao Juizado Especial e à Turma Recursal os meios necessários para que os recursos sejam julgados com maior rapidez e eficiência”.

Durante a cerimônia, o desembargador Dorival Pavan declarou oficialmente instalada a 4ª Turma Recursal. A partir desta data, os magistrados assumem efetivamente suas respectivas funções, fortalecendo a estrutura do Judiciário e promovendo maior celeridade e eficiência na análise dos recursos interpostos nos Juizados Especiais.

Saiba mais – Com essa mudança, o número de turmas passa de três para quatro, cada uma composta por quatro juízes de direito em exercício no primeiro grau de jurisdição, sendo, necessariamente, um deles titular de Vara de Juizado de Campo Grande.

Essa medida visa atender ao aumento da demanda processual nas Turmas Recursais Mistas e garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente, além de refletir o compromisso firmado desde o início da atual gestão do TJMS com o princípio da razoável duração do processo, conforme disposto na Constituição Federal.

Os magistrados que atuarão na nova composição das Turmas Recursais foram designados pela Portaria nº 323/2025, publicada no Diário da Justiça nº 5605, em 27 de março de 2025. O mandato dos juízes se estenderá até 31 de março de 2026.