A audiência pública realizada na noite de quinta-feira (26) para debater a situação da saúde pública no município não contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde nem do Poder Executivo.

Durante quase quatro horas, o tema foi discutido com a participação de membros da Defensoria Pública, representante da OAB/MS, servidores públicos municipais e integrantes da sociedade civil, além do vereador Fabiano Agi. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Wanice Luciana, abriu os trabalhos e reafirmou o compromisso do Legislativo com a saúde pública, destacando que todos os vereadores destinaram parte de suas emendas impositivas ao setor.

De autoria dos vereadores Mauricio Bugrão e Sindoley Morais, a audiência seguiu regulamento próprio, com a discussão de sete eixos temáticos: exames, problemas nas ESFs, medicação, médicos especialistas e parcerias, prevenção e projetos multidisciplinares, recursos humanos, saúde mental e assistência social. “A saúde de Paranaíba não pode mais esperar”, afirmou Sindoley. “É mais um passo em prol da saúde de Paranaíba. Precisamos entender porque atrasa os exames, porque um mamógrafo está sem funcionar”, questiona o vereador Bugrão.

Diversos depoimentos foram apresentados sobre os desafios enfrentados na área da saúde no município. O regulamento da audiência reservou espaço para participação popular, com depoimentos marcantes vividos por profissionais de saúde e usuários da saúde pública

 O médico Dr. Calebe Borba avaliou como de grande importância a realização da audiência pública.

“Extremamente importante, porque traz transformação para a cidade. Ao ouvir a população, conseguimos avançar. Não se trata de crítica ao poder público, muito pelo contrário. Fui bem acolhido pela prefeitura e pela gestão. No entanto, o município precisa compreender as pessoas. Nós, que fazemos parte da cidade, precisamos participar da transformação que desejamos, e não apenas esperar pelo poder público”, assinalou.

O representante da OAB/MS, Dr. Arthur Beretta, apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça, indicando que 87 por cento das demandas judiciais em MS, relacionadas à saúde, têm obtido êxito.

“O CNJ divulga anualmente dados da área da saúde. Em 2025, apontou que 87 por cento das ações no estado de Mato Grosso do Sul tiveram êxito para o cidadão. Isso significa que, na maioria dos casos, a Justiça reconhece o direito e determina ao poder público o atendimento. Os outros 13 por cento não representam apenas perdas processuais, mas também situações em que o paciente não resistiu à espera por atendimento”, esclareceu.

O agente comunitário de saúde Altivano Leite, representando a categoria, destacou a importância da audiência pública e enumerou as principais dificuldades enfrentadas.

“É de suma importância, na medida em que conseguimos diagnosticar nossas necessidades. Cada cidade tem suas demandas, e esse espaço permite avaliar a situação da saúde e construir políticas públicas. Espero que seja a primeira de muitas iniciativas.”

Ele também alertou para o adoecimento dos profissionais da área.

“Esse fenômeno se intensificou após a Covid-19. A população está mais dependente do serviço público, mais fragilizada emocionalmente, e o próprio servidor também adoece. É necessário cuidar de quem cuida, para que possa atender bem a população.”

O defensor público Dr. Gustavo Terra destacou a importância do diálogo com a população e ressaltou a alta demanda por medicamentos.

“A Defensoria Pública dá voz à população mais vulnerável. Diariamente atendemos pessoas que buscam medicamentos de uso contínuo que não estão disponíveis nas farmácias do município, além de tratamentos, cirurgias e outras intervenções. Quando o Judiciário precisa intervir, é porque houve falha administrativa. Estamos aqui para somar e reforçar essa preocupação.”

O advogado Vinicius Silva, especializado na defesa de pacientes que buscam procedimentos médicos, também ressaltou a relevância do debate.

“A audiência pública é um ponto de partida para evidenciar a realidade enfrentada diariamente. Há sofrimento, filas extensas e demandas urgentes, especialmente de mães que buscam tratamento para filhos, incluindo crianças com necessidades específicas. A mudança depende de ação coletiva.”

O CEO da UCP, Universidade Central do Paraguai, Carlos Bernardo, deslocou-se de Ponta Porã para acompanhar a audiência e destacou a atuação da instituição na formação de profissionais.

“Temos diversos alunos que estudaram medicina na UCP e hoje atuam no Brasil. Esse resultado demonstra um trabalho sério e responsável ao longo dos anos. A audiência foi importante como alerta às autoridades. É fundamental ampliar a participação institucional em debates como este.”

O evento foi encerrado com a assinatura simbólica do Termo de Compromisso da audiência pública pelas autoridades presentes, estabelecendo a base para a elaboração do Plano de Gestão da Saúde Pública Municipal.